Documentos necessários para abertura de reclamação
Reclamação sobre alimentos
- Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social.
- Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.
- Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, cupons fiscais, pedidos, folhetos ou anúncios publicitários, o rótulo ou a embalagem do produto, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, comprovantes de despesas médicas, hospitalares, medicamentos e de relatórios médicos.
Reclamação sobre assuntos financeiros
- Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social.
- Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.
- Cópias simples dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, carnês, propostas de adesão, apólices, contratos, folhetos ou anúncios publicitários, extratos bancários, cartas de cobrança, planilhas.
- Cópias simples do atestado de óbito, se houver, para reclamações sobre seguro de vida.
Reclamação sobre consórcios
- Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social.
- Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.
- Cópias simples dos seguintes documentos: comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, propostas de adesão, contratos, folhetos ou anúncios publicitários, extratos, cartas de cobrança, planilhas.
Reclamação sobre habitação
- Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social
- Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.
- Cópias simples dos seguintes documentos comprobatórios do assunto reclamado: memorial descritivo, resumo financeiro, folhetos ou anúncios publicitários, plantas, certidões; contrato ou proposta de compra e venda; planilhas.
- Cópias simples dos recibos de pagamento. Para as reclamações relativas à locação residencial, os 12 últimos.
Reclamação sobre produtos
- Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social.
- Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.
- Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários, pedidos, manuais, certificado de garantia, ordens de serviço, folhetos ou anúncios publicitários, embalagem do produto.
Reclamação sobre saúde
- Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social.
- Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida
- Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários etc., pedidos, orçamentos, propostas de adesão, contratos, faturas, folhetos ou anúncios publicitários, exames.
- Para reclamação relativa a medicamentos, cópias simples de comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários etc., cupons fiscais, pedidos, bula, orçamentos, contratos de fornecimento, folhetos ou anúncios publicitários, o próprio produto ou a embalagem.
- Para reclamação relativa a planos de saúde, cópias simples do contrato ou proposta de adesão, apólice, aditivos contratuais ou adendos; notas fiscais, cupons fiscais, recibos, comprovantes de pagamento de despesas não cobertas ou de caução, folhetos ou anúncios publicitários, declaração de saúde, pedidos e relatórios médicos. Se possível, cópias de recibos de pagamento dos 12 (doze) últimos meses.
- Para reclamação relativa a animais, cópias simples de notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários etc., pedidos, carteira de vacinação, certificado de origem do animal, orçamentos, contratos, folhetos ou anúncios publicitários; laudos veterinários; recibos de medicamentos; comprovantes de despesas médicas.
Reclamação sobre serviços
- Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal. Se pessoa jurídica, cópia do contrato social.
- Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.
- Cópias simples dos seguintes documentos: notas fiscais, comprovantes de pagamento como recibos, boletos bancários etc., pedidos, contratos, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contas/faturas, folhetos ou anúncios publicitários, número de protocolos de reclamações na empresa.
- Para reclamação relativa ao fornecimento de energia, luz e telefonia, cópias simples, se possível, de contas/faturas dos últimos 12 (doze) meses.