O acesso e o cadastro são totalmente gratuitos.

Para efetuar o cadastro, o fornecedor deve fazer sua inscrição em campo próprio, através do link abaixo e clicar na opção “AINDA NÃO SOU CADASTRADO”:

https://www.bloqueio.procon.pr.gov.br/bloqueiotelemarketing/login.do?action=carregarLogin

Caso já possua cadastro, basta acessar o link acima e selecionar a opção “SOU FORNECEDOR”.

Se mesmo possuindo o cadastro, não conseguir realizar o acesso, solicitamos que envie e-mail para o PROCON/PR, no endereço bloqueiotelemarketing@procon.pr.gov.br (e-mail exclusivo para pedidos de alteração de dados de fornecedor), acompanhado dos seguintes documentos e informações:

Documentos necessários:

• contrato social
• procuração do representante legal da empresa

Informações:

• razão social e o CNPJ da empresa
• endereço completo
• nome do responsável pelo acesso ao serviço
• e-mail corporativo

Informamos que a partir de 24/01/2022 houve modificação da forma de acesso ao Bloqueio de Telemarketing, sendo agora necessário que o representante da empresa cadastrado originariamente possua cadastro também na Central de Segurança do Paraná para então acessar as informações. Com a modificação da forma de acesso, que ocorreu para trazer mais segurança ao tratamento dos dados, o PROCON/PR ficou impossibilitado de alterar a senha de acesso do usuário.

No entanto, o PROCON/PR deve realizar a alteração dos dados do responsável pelo acesso ao serviço, quando solicitado, o que ocorrerá apenas se houver apresentação dos documentos e informações antes mencionados, de modo que fique comprovada a legitimidade do requerente.

Por fim, esclarecemos que após análise da documentação e informações, estando estas regulares, providenciaremos a alteração nome do responsável pelo acesso ao serviço, o que informaremos via e-mail. Cite-se que para acessar o Bloqueio de Telemarketing será necessário o CPF do responsável indicado pelo Fornecedor, bem como sua senha.

Este cadastro é válido para os fornecedores que atuam no âmbito do Estado do Paraná e informa o número de telefone, a data do cadastro e a partir de quando o telefone está bloqueado para receber ligações.
Não é possível consultar telefones de outros Estados.

Para efetuar ligações para número(s) de telefone(s) bloqueado(s), é necessário que o fornecedor obtenha uma autorização específica do consumidor.
O modelo de autorização ao consumidor está disponível no portal do Procon/PR.
Para acessá-lo, clicar em “Modelo de Autorização”.
A autorização tem validade e é emitida por tempo específico.
Para cada número cadastrado e bloqueado, é necessário obter uma autorização específica, devidamente assinada e com prazo do consumidor
O fornecedor fica responsável pela guarda da autorização, devendo apresentá-la quando solicitada.

A autorização deve seguir o padrão Procon/PR e não pode ser utilizada em contratos de adesão ou servir de instrumento para a venda de produtos e serviços.
O consumidor não pode ser obrigado a assinar uma autorização. Se o fato ocorrer, deverá ser comunicado a um órgão de defesa do consumidor pela prática abusiva.
Não há prazo determinado para o fim do bloqueio, que pode ser realizado a qualquer momento pelo consumidor, no próprio portal, se desejar receber ligações de uma ou mais empresas de telemarketing.

O desrespeito ao bloqueio prevê sanções (multas) estabelecidas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor.